Home care e a insegurança jurídica entre planos de saúde e pacientes
O conceito de home care refere-se ao atendimento médico realizado na residência do paciente
17/09/2024
O conceito de home care refere-se ao atendimento médico realizado na residência do paciente
17/09/2024
Escolher o regime tributário certo é crucial para pequenas empresas, garantindo economia, menos burocracia e evitando problemas financeiros decorrentes de impostos excessivos
17/09/2024
Para esta primeira etapa, o programa federal destinou R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas e equipamentos, sendo R$ 1,7...
17/09/2024
A partir desta terça-feira, as empresas encerradas podem acessar o sistema e consultar valores a receber
17/09/2024
Lucro das empresas têm tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica.
16/09/2024
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências
16/09/2024
A partir desta sexta feira (13) equipe de AFTs vão estar na cidade do rock verificando se a contratação, jornada, alojamentos, entre outros itens, estão de acordo com as normas trabalhistas
16/09/2024
Secretário de Política Econômica aponta que o Brasil está no centro do processo de reglobalização sustentada
16/09/2024
Texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.
13/09/2024
No último ano fiscal encerrado em março, a The North Face registrou US$ 3,7 bilhões em receita
13/09/2024
Procurador João Henrique Grognet credita resultado à melhoria das ações de gestão e cobrança, com destaque para o mecanismo de transação
17/09/2024
Até sexta-feira (20), serão realizadas audiências de conciliação, pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial
17/09/2024
Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza.
17/09/2024
Texto colocou carros no Imposto Seletivo, ampliou a lista da cesta básica e isentou carnes
17/09/2024
Nova portaria do MF determina que só podem funcionar, até dezembro, empresas de apostas que já estão atuando e que já solicitaram autorização
17/09/2024
Média atual das alíquotas é de 8,65% e deve saltar para 26,5% com implantação do IVA Dual
17/09/2024
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa
16/09/2024
Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento no ano passado
16/09/2024
Nem todos os beneficiários recebem na mesma data. Saiba os motivos!
16/09/2024
No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”.
16/09/2024
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
02/08/2024
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
02/08/2024
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01/08/2024
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18/07/2024
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12/06/2024
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11/06/2024
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11/06/2024
O Simples Nacional possui as seguintes características:
MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário observar o faturamento anual máximo permitido, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de acordo com sua categoria (comércio, indústria ou prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
Os principais personagens do terceiro setor são:
Serviços exclusivos para o Terceiro Setor: