Jornada de trabalho extenuante pode dar direito à indenização por dano existencial
Confira caso que garantiu proteção à trabalhadora que tinha jornadas de até 14 horas.
28/03/2024
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28/03/2024
As mulheres tendem a ser mais conservadoras em relação às finanças e, muitas vezes, enfrentam dificuldades para renegociar dívidas e obter crédito no mercado
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27/03/2024
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27/03/2024
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Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido
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26/03/2024
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28/03/2024
Pesquisa aponta que 85% dos profissionais contábeis já tinham se preparado para a substituição da DIRF pela EFD-Reinf; entenda os impactos.
28/03/2024
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28/03/2024
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28/03/2024
A Reforma Tributária irá consolidar os tributos estaduais, federais e municipais, em um único imposto: o IVA
28/03/2024
Texto segue para o Senado
28/03/2024
O não pagamento da Declaração Anual pode fazer com que o MEI seja penalizado com multas e até exclusão
27/03/2024
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27/03/2024
Inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência serão abertas em abril; veja o que se sabe sobre a prova.
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26/03/2024
Entenda se estar com o nome negativado atrapalha a formalização como microempreendedor individual.
28/03/2024
26/03/2024
Microempreendedor também tem direito a outros benefícios previdenciários.
26/03/2024
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Vamos entender quem deve declarar o empréstimo consignado e o passo a passo para fazê-lo
20/03/2024
Beneficiário do BPC não precisa fazer contribuições previdenciárias. Já no caso de aposentadoria, os recolhimentos são mensais
20/03/2024
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (13), de audiência pública na Comissão Temporária Interna para a Consolidação dos Anteprojetos de Unificação e Modernização do Processo Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), do Senado Federal, para debater sobre as mudanças no processo administrativo e tributário do país.
14/03/2024
O EQT é indispensável para profissionais que pretendem atuar como auditores.
07/03/2024
O objetivo é que os questionários e as convocações de acompanhamento sejam concluídos até o final de abril de 2024.
06/03/2024
O Simples Nacional possui as seguintes características:
MEI - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário observar o faturamento anual máximo permitido, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de acordo com sua categoria (comércio, indústria ou prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.
Os principais personagens do terceiro setor são:
Serviços exclusivos para o Terceiro Setor: